Anatel obriga provedoras de banda larga móvel a informar a velocidade mínima do serviço.

Novas regras da Anatel, válidas a partir de 1 de junho de 2010:

• Será exigido das operadoras de banda larga móvel que elas entreguem a velocidade contratada;
• As operadoras terão que prever no contrato uma velocidade mínima e máxima de conexão à internet;
• As empresas terão que informar nas propagandas que há uma variação na velocidade de conexão e a velocidade mínima, já que as redes são compartilhadas por muitos consumidores;
• A partir de junho as empresas terão que fornecer junto com a venda do modem, um software para medir a velocidade de acesso a banda larga;
• O gerente geral de Comunicações, Bruno Ramos disse que as empresas não podem simplesmente dizer nas propagandas a velocidade máxima de conexão.

Punições em caso de quebra da regra

• Processo administrativo;
• Multa.

A comunicação das novas regras foi feita por meio de ofício, e foi enviada para todas as operadoras há um mês.

A Anatel somente tomou essas atitudes devido à pressão dos consumidores.

Banda Larga Fixa

A banda larga fixa ainda não tem uma regra dessas, mas o IDEC conseguiu uma liminar que obriga as operadoras de banda larga fixa a informar nas propagandas a seguinte frase: “a velocidade anunciada de acesso e tráfego na internet é a máxima virtual, podendo haver variações decorrentes de fatores externos”. O objetivo é acabar com a propaganda enganosa.

Ainda com base nessa liminar o cliente tem o direito de cancelar o serviço mesmo que o contrato esteja no período de fidelidade, baseado no argumento de lentidão do serviço prestado.

Números

É uma vergonha as empresas que querem tanto encantar os consumidores, terem que ser obrigadas pela agência reguladora a serem honestas, serem responsáveis, a falarem a verdade na hora da venda e a não fazerem propaganda enganosa.

Gasta-se uma fábula com propaganda, milhões com compra de espaço em mídia, milhares com pesquisa, com ações de trade e mais alguns milhares com agências de publicidade, e as empresas não entendem que para conquistar a fidelidade e fazer os consumidores felizes, por enquanto só é necessário entregar o que promete e ter um bom SAC.

Notícia do jornal O Estado de São Paulo de 27 de março de 2010, do caderno de Economia&Negócios, com o título: “Anatel tenta coibir publicidade enganosa da internet móvel.”.